Dinheiro do FAT é usado para custear gastos de ministério
Do ESTADO DE MINAS
A fatia do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada à qualificação profissional e à colocação de mão de obra no mercado passou a ser usada para custear a burocracia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, com o pagamento de empresas fornecedoras de recepcionistas, copeiras, motoristas executivos e passagens aéreas. Uma análise dos repasses do FAT a partir de 2009, por meio dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, revela que boa parte do dinheiro que deveria custear a qualificação do trabalhador brasileiro é desviada para outra função.
O gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por exemplo, gastou R$ 185 mil do FAT em passagens aéreas internacionais nos meses de junho e julho do ano passado. Já os funcionários de uma única secretaria do ministério, a Nacional de Economia Solidária (Senaes), usaram R$ 722,4 mil do FAT para viajar dentro do país num só mês. O Correio consultou técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) responsáveis pela análise dos repasses do FAT para saber quais são os critérios legais para os pagamentos feitos com o dinheiro do fundo.
O TCU leva em conta o artigo 21 da Lei nº 7.998, de 1990, que instituiu o FAT: “As despesas com a implantação, administração e operação do programa seguro-desemprego e do abono salarial, exceto as de pessoal, correrão por conta do FAT”. Boa parte dos repasses do fundo a empresas de terceirização é para custear agentes terceirizados do seguro-desemprego. Conforme os técnicos ouvidos pelo Correio, o TCU faz poucas auditorias para avaliar se os gastos do FAT estão dentro da lei.
A CGU, por sua vez, aponta a Lei nº 9.322, de 1996, que admite a possibilidade de uso do dinheiro do fundo para despesas administrativas. Mas o artigo 4º, citado pela CGU, faz uma ressalva: o dinheiro pode ser usado para o “reaparelhamento das Delegacias Regionais do Trabalho e com programas inseridos no âmbito de sua competência”. O Orçamento da União também permite gastos com as delegacias, hoje superintendências regionais. Os gastos do MTE, com dinheiro do FAT, vão bem além dos repasses para as superintendências.
É o caso do custeio das passagens aéreas internacionais. Em junho do ano passado, Carlos Lupi participou da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Integraram a comitiva 21 pessoas, segundo informação do MTE. “Os custos das viagens dos representantes dos trabalhadores são custeados pelo governo, por força da Constituição da OIT”, justificou o ministério, em resposta ao Correio. O gasto com passagens foi de R$ 91,4 mil.
No mês seguinte, Lupi foi ao Japão para participar de eventos sobre a presença de trabalhadores brasileiros no país. Desta vez, a comitiva foi bem menor: o ministro estava acompanhado de quatro assessores. Mas o gasto com passagens foi maior do que no mês anterior: R$ 93,6 mil. Todo o dinheiro é proveniente do FAT, como mostram os dados do Siafi. Além do serviço de compra e venda de passagens aéreas, o MTE contratou com recursos do FAT uma empresa especializada em eventos, que recebeu quase R$ 500 mil em 2009. No mesmo ano, uma auditoria do TCU detectou superfaturamento nos serviços prestados pela empresa ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A locação de um espaço físico para um evento foi superfaturada em R$ 214 mil e 963 diárias de hospedagens chegaram a ser pagas e não utilizadas, conforme constatação do TCU, que cobrou a devolução de R$ 765 mil aos cofres públicos.
Ao contratar essas empresas e destinar o dinheiro do FAT, o MTE diz que cumpre a legislação. A pasta cita a lei que permite gastos com “manutenção de ações no âmbito de sua competência” e o Orçamento da União. “Os recursos são gastos pelo MTE de acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, que, ano a ano, autoriza as despesas a serem executadas pelo ministério.”
A fatia do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada à qualificação profissional e à colocação de mão de obra no mercado passou a ser usada para custear a burocracia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, com o pagamento de empresas fornecedoras de recepcionistas, copeiras, motoristas executivos e passagens aéreas. Uma análise dos repasses do FAT a partir de 2009, por meio dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, revela que boa parte do dinheiro que deveria custear a qualificação do trabalhador brasileiro é desviada para outra função.
O gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por exemplo, gastou R$ 185 mil do FAT em passagens aéreas internacionais nos meses de junho e julho do ano passado. Já os funcionários de uma única secretaria do ministério, a Nacional de Economia Solidária (Senaes), usaram R$ 722,4 mil do FAT para viajar dentro do país num só mês. O Correio consultou técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) responsáveis pela análise dos repasses do FAT para saber quais são os critérios legais para os pagamentos feitos com o dinheiro do fundo.
O TCU leva em conta o artigo 21 da Lei nº 7.998, de 1990, que instituiu o FAT: “As despesas com a implantação, administração e operação do programa seguro-desemprego e do abono salarial, exceto as de pessoal, correrão por conta do FAT”. Boa parte dos repasses do fundo a empresas de terceirização é para custear agentes terceirizados do seguro-desemprego. Conforme os técnicos ouvidos pelo Correio, o TCU faz poucas auditorias para avaliar se os gastos do FAT estão dentro da lei.
A CGU, por sua vez, aponta a Lei nº 9.322, de 1996, que admite a possibilidade de uso do dinheiro do fundo para despesas administrativas. Mas o artigo 4º, citado pela CGU, faz uma ressalva: o dinheiro pode ser usado para o “reaparelhamento das Delegacias Regionais do Trabalho e com programas inseridos no âmbito de sua competência”. O Orçamento da União também permite gastos com as delegacias, hoje superintendências regionais. Os gastos do MTE, com dinheiro do FAT, vão bem além dos repasses para as superintendências.
É o caso do custeio das passagens aéreas internacionais. Em junho do ano passado, Carlos Lupi participou da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Integraram a comitiva 21 pessoas, segundo informação do MTE. “Os custos das viagens dos representantes dos trabalhadores são custeados pelo governo, por força da Constituição da OIT”, justificou o ministério, em resposta ao Correio. O gasto com passagens foi de R$ 91,4 mil.
No mês seguinte, Lupi foi ao Japão para participar de eventos sobre a presença de trabalhadores brasileiros no país. Desta vez, a comitiva foi bem menor: o ministro estava acompanhado de quatro assessores. Mas o gasto com passagens foi maior do que no mês anterior: R$ 93,6 mil. Todo o dinheiro é proveniente do FAT, como mostram os dados do Siafi. Além do serviço de compra e venda de passagens aéreas, o MTE contratou com recursos do FAT uma empresa especializada em eventos, que recebeu quase R$ 500 mil em 2009. No mesmo ano, uma auditoria do TCU detectou superfaturamento nos serviços prestados pela empresa ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A locação de um espaço físico para um evento foi superfaturada em R$ 214 mil e 963 diárias de hospedagens chegaram a ser pagas e não utilizadas, conforme constatação do TCU, que cobrou a devolução de R$ 765 mil aos cofres públicos.
Ao contratar essas empresas e destinar o dinheiro do FAT, o MTE diz que cumpre a legislação. A pasta cita a lei que permite gastos com “manutenção de ações no âmbito de sua competência” e o Orçamento da União. “Os recursos são gastos pelo MTE de acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, que, ano a ano, autoriza as despesas a serem executadas pelo ministério.”
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