terça-feira, 24 de setembro de 2013

SENADO VOTA HOJE PEC QUE REDUZ PREÇO DE CD E DVD

O Senado vai concluir hoje (24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente, mas sob protestos dos senadores do Amazonas. Eles argumentam que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus.

Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderá diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo industrial amazonense. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços de CDs e DVDs caiam cerca de 30%.

IBGE PUBLICA EDITAIS DE CONCURSOS PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

O IBGE divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23/09/2013) dois editais de concursos públicos. O edital nº 02/2013 é para o preenchimento de 300 vagas de nível médio (15 são para pessoas com deficiência) em quase todas as unidades da federação (exceto Distrito Federal), enquanto o edital nº 03/2013 é de 120 vagas de nível superior (nove para pessoas com deficiência), todas no Rio de Janeiro. A Fundação Cesgranrio será a organizadora dos dois concursos.

As remunerações variam entre R$ 2.813,10 e R$ 4.210,49 para nível médio e de R$ 6.355,60 a R$ 7.930,24 para nível superior, de acordo com a titulação dos aprovados. Será concedido auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00, e auxílio-transporte. Poderão ser concedidos benefícios a título de assistência à saúde (médica e odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

As inscrições poderão ser feitas de 01 a 24 de outubro pelo site www.cesgranrio.org.br/concursos/principal.aspx, onde já estão disponíveis também os dois editais na íntegra. A taxa de inscrição custa R$ 50,00 para nível médio e R$ 110,00 para nível superior. Os editais também podem ser consultados no portal do IBGE, em www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/trabalhe_conosco.shtm.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL: JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS AO SINPOL-RN

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça potiguar, acatou pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou hoje (23) que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.

A medida é uma das várias determinadas pelo magistrado, após petição do procurador geral do Estado, que buscam coibir práticas daquele sindicato, durante movimento grevista que “tem perturbado ou obstado o normal funcionamento de algumas repartições públicas, bem como o funcionamento do serviço de remoção de cadáveres”, fazendo-se necessária “a adoção de medidas mais eficazes para compelir o Sindicato recalcitrante a obedecer a ordem jurídica posta”, conforme destaca o julgador.

Em sua petição, o Estado alega que o Sinpol-RN não cumpriu e tem manifestado que não cumprirá decisão judicial que determinou a garantia de um efetivo mínimo de 70% de agentes, escrivães e funcionários do Itep, durante o período de paralisação da categoria, iniciado em 6 de agosto. “Esse gesto irresponsável, de prepotência, além de caracterizar crime de desobediência à decisão judicial (…) representa graves sinais premonitórios de que há um solene desprezo, pelo Sindicato, ao Poder Judiciário e à democracia”, assinala o procurador geral do Estado, Miguel Josino.

Em sua decisão, o desembargador Claudio Santos observa que embora o processo esteja suspenso, uma vez que o Sinpol alegou que ele é suspeito para julgar o processo, o Código de Processo Civil, em seu artigo 266, prevê a adoção, pelo juiz, “de medidas urgentes, a fim de evitar dano irreparável, mesmo durante o prazo de suspensão do processo, e visando ao resguardo da ordem jurídica, e ante a essencialidade do serviço de segurança pública, que ora é flagrantemente desrespeitada”.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

MORTALIDADE INFANTIL NO BRASIL CAI 77% EM 22 ANOS, APONTA UNICEF

A mortalidade infantil no Brasil caiu 77% entre 1990 e 2012, de acordo com o Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: uma Promessa Renovada, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o estudo, em 1990, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era 62 para cada mil nascidos vivos. Em 2012, o número caiu para 14, o que coloca o país em 120º lugar no ranking entre mais de 190 países. A lista é decrescente e quanto mais à frente, maior o índice de mortalidade.

A taxa de mortalidade infantil calcula a probabilidade de morte entre o nascimento e os 5 anos de idade a cada mil nascimentos. Ela compõe a expectativa de vida ao nascer, que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e é um dos indicativos mais usados para mensurar o desenvolvimento dos países e nortear a elaboração de políticas públicas.

O Brasil teve melhora em todos os índices apurados. No ranking do Unicef, o país está atrás de outros desenvolvidos como Finlândia, Japão, Cingapura, Noruega e Islândia – primeira colocada no ranking. Os cinco países com os piores índices de mortalidade infantil estão no continente: Serra Leoa, Angola, Chade, Somália e Congo.