ENCONTRO REÚNE PREFEITOS PARA FOMENTAR A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um marco para o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País. Apesar de grande parte dos municípios brasileiros já estar com essa legislação em vigor, ainda é preciso avançar para tirar do papel os benefícios previstos pela lei. Para integrar as ações em favor da implementação da legislação, o Sebrae e os Tribunais de Conta dos Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os gestores públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios para debater formas de fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.