Ex-prefeito de Serra Negra do Norte terá que devolver 468 mil reais aos cofres públicos, diz TCE

Uma das causas do fracasso da educação deve-se à má aplicação ou desvios dos recursos públicos destinados a esta finalidade. Na pauta da sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 1º de março, vários dos processos relatados apontaram irregularidades, com votos de remanejamento e devolução de recursos pertinentes ao Fundo de Manutenção do Ensino e Valorização do Magistério – Fundef, programa que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino. Alguns ex-gestores do Seridó também tiveram suas contas desaprovadas, entre eles o ex-prefeito de Serra Negra Dilvan Monteiro da Nóbrega. O processo do ex-gestor seridoense foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales documentação e se ateve a comprobatória de despesa – 3º e 6º bimestre de 2002, sob a gestão de Dilvan Monteiro. O voto dela foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 468.747,22, em razão da ausência de documentação comprobatória de despesas e encaminhamento das principais peças para análise pelo Ministério Público Estadual. Já de Acari, balancete de 2001,tendo como responsável responsável Eduardo bezerra Fernandes,também teve voto pela restituição, esta bem menos salgada que a de Serra Negra. Terão que ser restituídos R$ 14.505,11, referente à realização de despesas sem destinação específica. Fonte: TCE

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