Ligações de celular em viagens dentro do país podem ficar isentas de taxas adicionais

Clientes que fizerem ligações telefônicas de locais que não sejam aqueles em que a linha foi registrada não precisarão pagar adicional de chamada. É o que estabelece projeto de lei (PLS 85/2013) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O objetivo, segundo o autor, é baratear as contas dos usuários de celular que fazem ligações durante viagens a outras cidades.
"Os usuários da telefonia móvel no Brasil pagam uma taxa adicional quando utilizam os telefones móveis fora da área de origem. Esse ônus encarece muito a conta telefônica dos usuários", explica o autor da proposta.
A cobrança das taxas de serviço - conhecido também como roaming nacional - poderá ser proibida desde que a rede utilizada nas ligações pertença à empresa já contratada pelo usuário.
Segundo Raupp, não há mais necessidade de se impor as taxas, já que a maioria das empresas hoje usam suas próprias redes.
- A cobrança do roaming somente era justificada no início do uso da telefonia celular, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades. Atualmente, esse argumento não é mais válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes.
O PLS 85/2013 tramita em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde aguarda recebimento de emendas e designação de relator.
Agência Senado