Edital pede teste de virgindade e gera polêmica
O concurso com 600 vagas para a Polícia Civil da Bahia (PCBA) tem causado polêmica entre as entidades jurídicas. É exigido das mulheres que desejam concorrer a uma das vagas exame ginecológico, que inclui procedimentos invasivos como a colposcopia, citologia e microflora. Às concorrentes virgens, o edital dá uma opção: “A candidata que possui hímen íntegro está dispensada de entregar os exames (...), desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”.
Indignada com tal exigência, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (13/3) afirmando que a obrigatoriedade de tais exames é abusiva e inconstitucional. “Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, afirmou.
A OAB-BA defendeu ainda que a vida pessoal da mulher deve ser preservada: “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Sobre o certame
Do total de oportunidades, 400 são para investigador de polícia, 100 para escrivão e 100 para delegado. Para concorrer aos salários que variam de R$ 2.665,91 a R$ 9.155,28 é preciso ter nível superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organiza o concurso.
Terra
Indignada com tal exigência, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (13/3) afirmando que a obrigatoriedade de tais exames é abusiva e inconstitucional. “Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, afirmou.
A OAB-BA defendeu ainda que a vida pessoal da mulher deve ser preservada: “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Sobre o certame
Do total de oportunidades, 400 são para investigador de polícia, 100 para escrivão e 100 para delegado. Para concorrer aos salários que variam de R$ 2.665,91 a R$ 9.155,28 é preciso ter nível superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organiza o concurso.
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