STJD suspende o início das Séries C e D do Brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou, no final da tarde desta quarta-feira, a suspensão do início das Séries C e D do Campeonato Brasileiro, que aconteceria neste final de semana. O presidente da entidade, Rubens Approbato, concedeu o pedido de liminar do Santo André para que as competições só comecem quando houver uma decisão definitiva das brigas judiciais envolvendo o próprio clube paulista, o Treze-PB, o Rio Branco-AC, o Brasil-RS e o Araguaína-TO. Uma das principais preocupações de Approbato é com o fato de Brasil, Rio Branco e Treze terem entrado na Justiça Comum. Segundo a legislação da Fifa, os três clubes podem ser desfiliados. "A soberania de cada país pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas se essas normas forem contrárias às da Fifa, a entidade pode, sem ferir a soberania do país, desfiliar o clube", explicou. A primeira batalha jurídica é entre Brasil e Santo André. O time gaúcho perdeu seis pontos na temporada passada pela escalação irregular do lateral-direito Claudio. A decisão do STJD beneficiou os paulistas, que se livraram do rebaixamento. Para inverter a situação, o clube de Pelotas acionou a Justiça Comum antes de se esgotarem as instâncias na esfera esportiva, o que é proibido pela Fifa. No início do mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou que o clube fosse incluído imediatamente na competição sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A outra briga envolve três clubes: Treze, Araguaína e Rio Branco Tudo começou no ano passado, quando o clube acreano acionou a Justiça Comum para liberar a Arena da Floresta, então interditada. Por conta disso, acabou punido com o rebaixamento. No entanto, após um acordo jurídico o time do Norte reconquistou o direito de disputar a Série C. Este fato desagradou tanto o Treze, quinto colocado na Série D de 2011, como o Araguaína, que acabou rebaixado no lugar. O clube paraibano, então, na última sexta, confirmou na Justiça da Paraíba, por meio de uma liminar, a sua presença na terceira divisão nacional. Mas a sua inclusão não está homologada pela CBF. Superesportes