Juízes cobram providências para crise nos Ceduc's

De acordo com informações do site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), os juízes da 1ª e da 3ª Vara da Infância e da Juventude cobraram, na manhã desta segunda-feira, 14, informações sobre as providências que já foram ou ainda serão tomadas quanto à falta de vagas no sistema de internamento para adolescentes que praticaram atos infracionais. O pedido de um diagnóstico preciso foi feito na sala de audiências da 1ª Vara da Infância, quando o juiz titular, Dr. José Dantas de Paiva, cobrou, inicialmente, um cronograma sobre em que situação se encontra a construção do novo prédio do Centro Educacional Pitimbú, localizado na região metropolitana de Natal e que recebe adolescentes não apenas da capital, mas de todo o Estado. O Centro está, atualmente, com 33 internos, que praticaram delitos equivalentes ao homicídio, por exemplo, mas está impedido, pela Vara da Infância de Parnamirim, de receber novos adolescentes, por causa, justamente, da estrutura precária que se encontra já alguns anos. Por conta do impedimento, o titular da 3ª Vara da Infância de Natal, Dr. Homero Lechner, protagonizou uma decisão inédita há cerca de uma semana, quando liberou três adolescentes, autores de atos infracionais, para cumprirem medidas socioeducativas em liberdade assistida, quando deveriam ficar internos no Ceduc. DNonline