Governo do RN cria núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas

A passagem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, do Senado Federal, por Natal foi considerada vitoriosa, tendo em vista as providências tomadas para combater tal crime. Durante audiência pública realizada na manhã de hoje (28), na Assembleia Legislativa, a governadora Rosalba Ciarlini assumiu o compromisso de criar um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “A decisão já está tomada. Com vontade política, vamos trabalhar para dar clareza às informações sobre esses crimes, no nosso Estado”, declarou. A CPI do Tráfico de Pessoas tem como presidente e vice-presidente os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN), respectivamente. Além de tal medida, mais quatro encaminhamentos foram feitos. Um deles foi o compromisso de encaminhar um requerimento ao Ministério da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na investigação de um dos crimes de maior repercussão em Natal, o desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto, entre novembro de 1998 e dezembro de 2001. “Vamos exaurir todas as hipóteses de apuração desse caso”, declarou o senador Paulo Davim. Outra ação da CPI é solicitar ao Tribunal de Justiça do RN celeridade no julgamento dos nove processos que lá estão aguardando resposta. Os senadores também vão solicitar ao presidente da AL, o deputado Ricardo Motta e ao presidente da Câmara dos Vereadores, Edivan Martins que estimulem a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Durante a audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta lembrou a participação da Casa em debates relevantes, sendo considerada a Assembleia que mais realizou audiência em 2011. “É uma grande satisfação receber o senador Paulo Davim e a senadora Vanessa Grazziotin, para tratar de um tema tão importante para o Brasil e, principalmente, para o Rio Grande do Norte que enfrenta esse problema do tráfico de pessoas. Já realizamos, recentemente, uma audiência sobre prostituição infantil, outro grave problema do nosso Estado”, declarou Ricardo. De acordo com a presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, o tráfico de pessoas é o segundo crime que mais mobiliza recursos, uma média US$ 30 bilhões no mundo inteiro. Para Vanessa, a legislação brasileira é “insuficiente e incorreta” em relação a esse crime.“Muitas pessoas acham que tráfico de pessoas está relacionado apenas ao tráfico de mulheres para exploração sexual. Mas vai além disso, pois abrange casos de tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, trabalho escravo. São muitas as dificuldades para enfrentar esse problema”, disse a senadora. Órgãos de segurança A chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, Poliana de Medeiros Pimenta relatou alguns casos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e falou das dificuldades estruturais que a PF/RN possui. “A Delegacia de Imigração tem um papel fundamental na apuração e prevenção desses crimes, pois é lá que chegam as denúncias”, disse a delegada. Entre os casos mais importantes citados por ela está a Operação Lusa, em 2006; a Corona – que resultou na condenação de 14 pessoas, sendo 6 italianos e 8 brasileiros, acusados de tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas, delito de casa de prostituição (Ilha da Fantasia), entre outros -, e Operação Ferrari, que tinha como objetivo levar pessoas para a Itália. A delegada falou ainda das dificuldades na investigação desses crimes. “Uma delas é a conivência da sociedade. As pessoas não entendem claramente que isso é um crime. Acha que se a pessoa decide ir embora, que vá. Além disso, para combater esses delitos, é preciso treinamento. Precisamos ainda de uma estrutura maior. As pessoas que atuam nas investigações de pedofilia, tráfico de pessoas e direitos humanos também têm que atuar em outros casos, Isso atrapalha”, declarou. O secretario de Segurança do Estado, Aldair da Rocha, que também responde pela pasta da Justiça e Cidadania, disse que o trabalho de investigação é feito através de um gabinete de gestão integrada, no qual são reunidos diversos órgãos do sistema de segurança do estado. Segundo ele, um dos assuntos mais debatidos é a exploração sexual. “Já fizemos alguns trabalhos nas rodovias, além de investigações sobre trabalho escravo em parceria com o Ministério do Trabalho. Mas um dos crimes mais difíceis de identificar e cmbater é o tráfico de órgãos”, afirmou. Crianças do Planalto A promotora de Justiça Fernanda Arenhant, que representou o Ministério Público na audiência, falou sobre o desaparecimento das cinco crianças do bairro Planalto e levantou a hipótese do crime ter relação com o tráfico de pessoas. “Até hoje não há esclarecimento sobre as circunstâncias em que essas crianças desapareceram. Esse tema é pouco discutido, pouco conhecido, especialmente o tráfico interno. Muitas pessoas acham que esse crime se resume a exploração sexual e prática da prostituição. Espero que esse núcleo anunciado pela governadora nos traga subsídios para trabalhar nessas investigações”, disse. A presidente da ONG Resposta, Ana Paula Felizardo também falou sobre o caso das crianças do Planalto e pediu que a CPI encaminhasse o caso à Polícia Federal. “É preciso uma força tarefa. Peço que as mães e familiares dessas crianças transforme o luto em luta e ajudem nas investigações”, declarou. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho comentou o caso e colocou a equipe do Ministério à disposição da CPI para eventuais contribuições. “Um dos casos mais estarrecedores e que nos entristece é o dessas cinco crianças, que até hoje não há noticia nem delas e nem dos criminosos. Que a capacidade de se indignar se transforme na capacidade de atuar”, declarou. Turismo e Exploração Sexual O fluxo de turistas no estado e a relação dessa atividade com o tráfico de pessoas também foi tema abordado na audiência. Para a presidente da ONG Resposta, Ana Paual Felizardo, o Turismo gera resultados, emprega pessoas, inclui socialmente. No entanto, é uma atividade que possui discurso ambivalente. “Temos que discutir que modelo de Turismo queremos. A proposta é um modelo sustentável como forma de evitar a exploração sexual”, disse. Ana Paula citou dois projetos realizados pela ONG, sendo ele o “Aprenda a dizer não”, para mostrar às crianças e adolescentes como identificar os riscos e o Projeto “Turismo Proteção à Infância”. DNonline