Portaria regula recesso forense no Tribunal de Justiça do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da Portaria nº 2.186/2012-TJ, de 16 de novembro de 2012, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº2.186 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte. De acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve designar os servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores devem, até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno. Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça: AMAURY MOURA SOBRINHO 20 a 21/12/2012 21 a 22/12/2012 OSVALDO CRUZ 22 a 23/12/2012 23 a 24/12/2012 RAFAEL GODEIRO 24 a 25/12/2012 25 a 26/12/2012 ADERSON SILVINO DE SOUSA 26 a 27/12/2012 27 a 28/12/2012 JOÃO BATISTA REBOUÇAS 28 a 29/12/2012 29 a 30/12/2012 VIVALDO PINHEIRO 30 a 31/01/2012 31/12/2012 a 01/01/2013 SARAIVA SOBRINHO 01 a 02/01/2013 AMILCAR MAIA 02 a 03/01/2013 DILERMANDO MOTA 03 a 04/01/2013 VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR 04 a 05/01/2013 MARIA ZENEIDE BEZERRA 05 a 06/01/2013 CAIO ALENCAR 06 a 07/01/2013 Do DN Online, com informações do TJRN