CAMPANHA NACIONAL QUER PENAS MAIS RIGOROSAS PARA CRIMES CONTRA A VIDA

Movimentos de justiça e paz do país estão mobilizados por abaixo-assinado que solicita mudanças na nova proposta de Código Penal; expectativa é coletar mais de 100 mil assinaturas para documento que será entregue em outubro no Congresso Nacional. A adoção de penas mais rígidas para os crimes contra a vida, de forma a combater a violência e, principalmente, a impunidade no país. Esse é o objetivo da campanha nacional “Pelo fim da impunidade”, organizada pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV). A iniciativa tem apoio de movimentos de justiça e paz, além de familiares de vítimas de todo o país, e consiste em um abaixo-assinado que será entregue no Senado e na Câmara dos Deputados, solicitando que os parlamentares promovam mudanças na nova proposta de Código Penal. “Se o texto for votado e aprovado do jeito que está nós teremos uma legislação muito aquém do que se pretende para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Apesar dos avanços trazidos no anteprojeto, esperamos com essa campanha chamar a atenção dos senadores e deputados para a necessidade de se incorporar medidas para combater, de fato, a criminalidade e a impunidade, já que a proposta apresentada é um tanto quanto tímida nesse assunto”, explica a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que apoia o abaixo-assinado e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência. Os principais pontos defendidos pela campanha “Pelo fim da impunidade” são o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos; a alteração da pena mínima para crime de homicídio simples de seis para 10 anos; a elevação do tempo para progressão de pena; e a volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais (indulto de Natal e saídas temporárias do presídio).