JOAMMA DINIZ

O Senado vai concluir hoje (24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente, mas sob protestos dos senadores do Amazonas. Eles argumentam que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderá diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo industrial amazonense. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços de CDs e DVDs caiam cerca de 30%.

O IBGE divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23/09/2013) dois editais de concursos públicos. O edital nº 02/2013 é para o preenchimento de 300 vagas de nível médio (15 são para pessoas com deficiência) em quase todas as unidades da federação (exceto Distrito Federal), enquanto o edital nº 03/2013 é de 120 vagas de nível superior (nove para pessoas com deficiência), todas no Rio de Janeiro. A Fundação Cesgranrio será a organizadora dos dois concursos. As remunerações variam entre R$ 2.813,10 e R$ 4.210,49 para nível médio e de R$ 6.355,60 a R$ 7.930,24 para nível superior, de acordo com a titulação dos aprovados. Será concedido auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00, e auxílio-transporte. Poderão ser concedidos benefícios a título de assistência à saúde (médica e odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça potiguar, acatou pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou hoje (23) que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado. A medida é uma das várias determinadas pelo magistrado, após petição do procurador geral do Estado, que buscam coibir práticas daquele sindicato, durante movimento grevista que “tem perturbado ou obstado o normal funcionamento de algumas repartições públicas, bem como o funcionamento do serviço de remoção de cadáveres”, fazendo-se necessária “a adoção de medidas

A mortalidade infantil no Brasil caiu 77% entre 1990 e 2012, de acordo com o Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: uma Promessa Renovada, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o estudo, em 1990, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era 62 para cada mil nascidos vivos. Em 2012, o número caiu para 14, o que coloca o país em 120º lugar no ranking entre mais de 190 países. A lista é decrescente e quanto mais à frente, maior o índice de mortalidade. A taxa de mortalidade infantil calcula a probabilidade de morte entre o nascimento e os 5 anos de idade a cada mil nascimentos. Ela compõe a expectativa de vida ao nascer, que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e é um dos indicativos mais usados para mensurar o desenvolvimento dos países e nortear a elaboração de políticas públicas. O Brasil teve melhora em todos os índices apurados. No ranking do Un