ESTADOS AJUDARÃO MUNICÍPIOS A COLOCAR CONTAS NA INTERNET
Quatro anos depois de entrar em vigor, a Lei Complementar 131, que obriga as cidades a colocarem as contas na internet, vai valer para todas as 5.564 cidades do país. Do total, o equivalente a 89% (4.958) dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes e devem colocar as contas na internet. Apesar da independência federativa, nos termos da Constituição Federal, devido às dificuldades operacionais e financeiras dos municípios de menor porte diversos governos estaduais colaborarão com as cidades.
O Rio Grande do Norte tem 158 municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), Benes Leocádio, a federação está oferecendo todo o apoio para os municípios, por meio de parceria entre o Governo do RN e o Tribunal de Contas do Estado, para que sites com os dados das contas públicas sejam implantados.
O Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando o software para o processamento dos dados e a Femurn está capacitando os municípios para o tratamento das informações. Até o momento, já foram capacitados cerca de 60 municípios. O Estado ainda oferece aos municípios a hospedagem dos respectivos sites dos Portais da Transparência.
O Rio Grande do Norte tem 158 municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), Benes Leocádio, a federação está oferecendo todo o apoio para os municípios, por meio de parceria entre o Governo do RN e o Tribunal de Contas do Estado, para que sites com os dados das contas públicas sejam implantados.
O Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando o software para o processamento dos dados e a Femurn está capacitando os municípios para o tratamento das informações. Até o momento, já foram capacitados cerca de 60 municípios. O Estado ainda oferece aos municípios a hospedagem dos respectivos sites dos Portais da Transparência.
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