JOAMMA DINIZ

O Senado vai concluir hoje (24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente, mas sob protestos dos senadores do Amazonas. Eles argumentam que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderá diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo industrial amazonense. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços de CDs e DVDs caiam cerca de 30%.

O IBGE divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23/09/2013) dois editais de concursos públicos. O edital nº 02/2013 é para o preenchimento de 300 vagas de nível médio (15 são para pessoas com deficiência) em quase todas as unidades da federação (exceto Distrito Federal), enquanto o edital nº 03/2013 é de 120 vagas de nível superior (nove para pessoas com deficiência), todas no Rio de Janeiro. A Fundação Cesgranrio será a organizadora dos dois concursos. As remunerações variam entre R$ 2.813,10 e R$ 4.210,49 para nível médio e de R$ 6.355,60 a R$ 7.930,24 para nível superior, de acordo com a titulação dos aprovados. Será concedido auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00, e auxílio-transporte. Poderão ser concedidos benefícios a título de assistência à saúde (médica e odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas ...

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça potiguar, acatou pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou hoje (23) que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado. A medida é uma das várias determinadas pelo magistrado, após petição do procurador geral do Estado, que buscam coibir práticas daquele sindicato, durante movimento grevista que “tem perturbado ou obstado o normal funcionamento de algumas repartições públicas, bem como o funcionamento do serviço de remoção de cadáveres”, fazendo-se necessária “a adoção de medidas ...

A mortalidade infantil no Brasil caiu 77% entre 1990 e 2012, de acordo com o Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: uma Promessa Renovada, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o estudo, em 1990, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era 62 para cada mil nascidos vivos. Em 2012, o número caiu para 14, o que coloca o país em 120º lugar no ranking entre mais de 190 países. A lista é decrescente e quanto mais à frente, maior o índice de mortalidade. A taxa de mortalidade infantil calcula a probabilidade de morte entre o nascimento e os 5 anos de idade a cada mil nascimentos. Ela compõe a expectativa de vida ao nascer, que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e é um dos indicativos mais usados para mensurar o desenvolvimento dos países e nortear a elaboração de políticas públicas. O Brasil teve melhora em todos os índices apurados. No ranking do Un...

Os mais de 28 mil inscritos para o primeiro concurso público que a Assembleia Legislativa irá realizar prestarão provas no próximo domingo (1). A Fundação Carlos Chagas (FCC) informa que as provas serão aplicadas nos horários da manhã e tarde e os locais já estão disponíveis para os candidatos no site (www.concursosfcc.com.br), mediante login e senha. As provas terão duração de 4h30. Para o cargo de Técnico Legislativo, habilitações em Técnico Legislativo, Taquigrafia, Operador de Som, Programador e Técnico em Hardware, o horário de apresentação é a partir das 7h30 e fechamento dos portões às 8h. No turno vespertino, os candidatos tem que se apresentar a partir das 14h e o fechamento dos portões será às 14h30. Farão provas à tarde os candidatos a Analista Legislativo nas habilitações: Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina – Clínica Geral e Psicologia – e Assessor Técnico do Controle Interno. Conc...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir do próximo dia 23. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio de hoje (20), um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos. Esse é o primeiro ciclo de avaliação no qual foram analisados itens relacionados à negativa de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento e o reembolso. Antes, eram avaliados apenas itens como o descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias. A lista com os planos suspensos está no site da ANS.

No dia 21 de agosto, o deputado federal André Moura (SE), líder do PSC, promoverá o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 15h. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 3982/2012, que fixa o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, e busca apoio para aprovação da proposta no Congresso Nacional.